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 | Filipe Neto Brandão questiona Ministra da Justiça sobre falta de funcionários no Ministério Público em Arouca
Filipe Neto Brandão, Deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, questionou a Ministra da Justiça sobre as notícias recentes que dão eco da insatisfação de operadores judiciários e da própria população provocada pela falta de funcionários junto dos serviços do Ministério Público na instância local de Arouca.
O Deputado refere que, aparentemente, estaria presentemente adstrita àqueles serviços apenas uma funcionária, a qual, encontrando-se em gozo de férias até fevereiro de 2018, irá estar ausente até essa data, sem que tenha sido entretanto providenciada a sua substituição em termos considerados adequados. Na verdade, fazendo fé nas referidas notícias, a sua substituição está a ser assegurada apenas dois dias por semana, tal não corresponde de todo às justas aspirações da população servida por aquela instância local nem é, aliás, minimamente consentâneo com o reforço das competências atribuídas - e bem - já nesta legislatura a Arouca.
Filipe Neto Brandão recorda que, já nesta legislatura, diferentemente do que sucedera na anterior, que as suprimira, o tribunal de Arouca viu as suas competências reforçadas, passando a julgar também processos de Família e Menores, o que, nas palavras do presidente da delegação da Ordem dos Advogados de Arouca, foi já publicamente reconhecido como "um grande feito" na medida em que colocou um serviço de "extrema importância na vida das pessoas" numa situação mais próxima das populações do município.
Nesse sentido, o Deputado considera que tal regresso da competência de Família e Menores ao tribunal de Arouca não pode obviamente deixar de ter tradução na competente afetação de meios materiais e humanos. Importa, pois, que uma tão justa quanto relevante opção não seja colocada em causa por uma deficiente gestão da colocação de funcionários na comarca de Aveiro.
Filipe Neto Brandão questiona, portanto, a Ministra da Justiça sobre se tem conhecimento da denunciada carência de funcionários nos serviços do Ministério Público de Arouca e, bem assim, quais as diligências que foram ou estão a ser adoptadas para a sua superação. Tendo sido já reconhecida pelo Ministério da Justiça a degradação do edifício ocupado pelo tribunal de Arouca, pergunta ainda se está já prevista alguma empreitada para beneficiação daquele e, no caso de resposta afirmativa, qual a sua calendarização.
12/6/2017
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