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 | Prémio Direitos Humanos entregue pela Assembleia da República à Cruz Vermelha
O Prémio Direitos Humanos 2017, cujo júrí integra Filipe Neto Brandão, Deputado do PS/Aveiro, é atribuído à Cruz Vermelha Portuguesa no dia 13 de Dezembro, pela sua atuação junto das populações afetadas pelos incêndios florestais ocorridos em território nacional neste ano, quer através do reforço de meios de emergência, na participação em equipas de socorro e transporte, de apoio psicológico, logístico e de sobrevivência às populações desalojadas ou deslocadas, quer através do trabalho desenvolvido e a desenvolver na recuperação e retorno à normalidade dessas populações.
A Assembleia da República assinala o Dia Nacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) com a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos, presidida pelo Presidente da Assembleia da República, no quadro da qual terá lugar a palestra "150 anos da abolição da pena de morte em Portugal", proferida por Guilherme d'Oliveira Martins.
O Prémio foi criado em 1998, ano em que se comemorou o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Destina-se a reconhecer e distinguir o mérito da atividade de cidadãos portugueses ou estrangeiros e de organizações não governamentais que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior.
É atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
12/12/2017
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