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Filipe Neto Brandão questiona Ministra da Justiça sobre utilização do Centro Educativo Alberto Souto

Filipe Neto Brandão, Deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, questionou a Ministra da Justiça sobre a utilização das instalações do desativado Centro Educativo Alberto Souto, em Aveiro, manifestando preocupação pela notória deterioração do edifício.

O Deputado do PS lembra que no início do ano de 2015, o XIX Governo, liderado pela coligação PSD/CDS, “decidiu inopinadamente encerrar o centro educativo Alberto Souto, em Aradas, Aveiro, que então acolhia mais de dezena e meia de adolescentes”. Faz notar que, “à data, a autarquia de Aveiro veio, inclusive, publicamente esclarecer não ter tido conhecimento desse encerramento, senão através da comunicação social.”

“Com o encerramento do centro educativo Alberto Souto, o edifício foi devolvido ao Ministério da Justiça, encontrando-se desde então sem qualquer utilização conhecida, sendo já notória a sua deterioração progressiva”, afirma Filipe Neto Brandão.

Defendeu na interpelação à Ministra da Justiça que “a sua centralidade, relativamente à freguesia em que se insere, além do próprio nome que ostenta – e que homenageia o insigne homem de ciência e intelectual que foi presidente da Câmara Municipal de Aveiro entre 1957 e 1961 -, fazem daquele imóvel um espaço particularmente vocacionado para uma utilização comunitariamente relevante, nomeadamente aí se podendo albergar diversas associações que enriquecem a vida cívica de Aradas e de Aveiro.”

Nesse contexto, o Deputado do PS dirigiu questões à Ministra da Justiça no sentido de apurar se houve já alguma manifestação de interesse por parte da autarquia aveirense no sentido de vir a dar algum uso ao imóvel em causa.
Antecipando a eventualidade dessa manifestação de vontade nunca ter, até hoje, ocorrido, pergunta ainda se haverá algo a obstar à possibilidade de cedência do prédio em causa à autarquia, independentemente da forma contratual que possa vir a ser escolhida, caso aquela venha a ser manifestada.

Finalmente, independentemente da resposta, afirmativa ou negativa, que venha a ser dada às duas anteriores perguntas, Filipe Neto Brandão questiona qual o destino previsto para o prédio em causa, sendo certo que a situação de progressiva deterioração que o prédio hoje, e desde 2015, experimenta dificilmente se poderá considerar conforme ao interesse público.

2/21/2018
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