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Filipe Neto Brandão questiona Ministro da Administração Interna sobre antigo edifício da Brigada Fiscal em S. Jacinto

O Deputado do PS Filipe Neto Brandão, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, interpelou o ministro da Administração Interna sobre a utilização do edifício devoluto onde funcionou a extinta Brigada Fiscal da GNR em São Jacinto, Aveiro.

O Deputado lembra que naquele edifício funcionou, até meados da década de 90 do século passado (mais concretamente até 1994), e aí esteve aberto ao público um posto da extinta Brigada Fiscal da GNR e que desde o seu encerramento, há já quase um quarto de século, o imóvel ocupado por aquele posto permanece, até hoje, devoluto.

Sucede que, atenta a sua privilegiada localização - na rua 25 de Abril, em São Jacinto -, o referido imóvel bem poderia vir a alojar serviços de inegável interesse público, nomeadamente um almejado espaço de cariz museológico local e, bem assim, um novo e condigno posto de atendimento turístico, ambos equipamentos que são, de há muito, desejados pela Junta de Freguesia e pela população de São Jacinto que a primeira serve, recorda Filipe Neto Brandão.

Sendo certo que não é tolerável, no entendimento do Deputado, continuarmos a assistir, impavidamente, à progressiva deterioração de um imóvel, pertencente ao património do Estado, desocupado há mais de vinte anos quando o mesmo pode ser útil à comunidade local Filipe Neto Brandão dirigiu ao Ministro perguntas sobre se aquele Ministério mantém, para os fins que lhe estão legalmente atribuídos, algum interesse no imóvel em causa e, sendo esse o caso, qual o destino previsto para o referido imóvel.

Concretamente, questionou ainda se alguma razão obsta à cedência (obviamente, nas condições que reciprocamente vierem a ser acordadas) do referido imóvel à autarquia de São Jacinto, para que esta o possa recuperar e afetar a finalidades de interesse público.

5/2/2018
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