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 | Filipe Neto Brandão recebe membro português do Tribunal de Contas Europeu
O deputado do Partido Socialista, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, Filipe Neto Brandão, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, recebeu esta semana em audiência o juiz português no Tribunal de Contas Europeu (TCE), João Figueiredo.
João Figueiredo iniciou o seu mandato no Tribunal de Contas Europeu depois de, em Portugal, ter exercido os cargos de juiz do Tribunal de Contas (2008-2016), secretário de Estado da Administração Pública (2005-2008), diretor-geral dos Serviços Prisionais (2001-2002), presidente do Instituto de Reinserção Social (1999-2001), chefe de gabinete do ministro da Justiça (1995-1999) e chefe de gabinete do secretário de Estado adjunto do ministro da Justiça (1991-1995).
A audiência, solicitada pelo magistrado a propósito de uma sua recente deslocação a Lisboa, serviu para entregar ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças os Relatórios Anuais do Tribunal de Contas Europeu relativos a 2018.
Com sede no Luxemburgo, o TCE é, recorde-se, um tribunal instituído para auditar as finanças da União Europeia. Os resultados dos trabalhos do Tribunal são utilizados pela Comissão Europeia, pelo Parlamento, pelo Conselho e pelos Estados Membros para supervisionar e, quando necessário, melhorar a gestão do orçamento da UE.
11/22/2019
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