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 | Hugo Oliveira questiona Ministro da Defesa sobre fiscalização da pesca com redes “majoeiras”
O Deputado do Partido Socialista, Hugo Oliveira, eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, questionou o Ministro da Defesa sobre a fiscalização da pesca com redes “majoeiras”, no âmbito da atuação da Polícia Marítima, sob tutela daquele Ministério.
Os deputados subscritores, eleitos do PS por diversos círculos eleitorais em cujo território se desenvolve aquela arte de pesca, lembram que a pesca com redes “majoeiras” é uma arte ancestral de pesca apeada, desenvolvida na costa litoral portuguesa. Durante muitos anos sem regulamentação adequada, os pescadores viram-se confrontados, ao longo dos anos, com dificuldades em assegurar o seu sustento durante uma parte significativa do ano, já que é uma arte que se pratica predominantemente no inverno.
Conscientes desta realidade, sublinham os deputados socialistas que os governos do Partido Socialista encetaram um processo de regularização que culminou num avanço significativo na vida, na sobrevivência e no sustento dos pescadores mais pobres e vulneráveis da costa portuguesa.
Todavia, alguns anos após a regulamentação desta atividade, ainda subsistem problemas e dificuldades que urge suprir, sob pena de restringirmos irremediavelmente a vida destes pescadores., defendem os parlamentares do PS.
Dadas as fortes correntes marítimas na nossa costa ocidental, as redes de pesca das Majoeiras são, por via disso, restringidas no seu campo e amplitude de pesca. Ou seja, dito por outras palavras, os pescadores desta arte sempre pescaram com redes de sensivelmente 4 metros de altura porque é a única dimensão que lhes permite pescar, ficando estas, no curso da maré, com uma altura não superior a 2 metros. Ora, a Polícia Marítima, num espaço de costa muito percorrido por clandestinos desta “Arte Majoeira”, dirige a sua atenção, predominante e intensamente, à medição “ao milímetro” das redes dos pescadores, em vez de vigiar e controlar quem está ilegal e clandestinamente a desenvolver esta atividade.
Os deputados relatam que os pescadores que amiúde se têm dirigido aos Deputados do Partido Socialista acusam a Polícia Marítima de perseguição constante, de lhes “roubar” as redes e não lhe as devolver.
As redes de pesca das Majoeiras são de construção complexa, demoram meses e meses a fazer e só estão ao alcance de execução de “velhos” mestres pescadores, portanto, se a Polícia Marítima lhe tira as redes e não as devolve – mesmo estando estes pescadores a exercer uma atividade legal e para a qual têm a respetiva licença – o prejuízo é enorme e põe em causa a vida e o sustento destas pequenas e pobres comunidades piscatórias.
Em face disto, os deputados do PS questionam se não devia a Polícia Marítima dedicar mais atenção aos clandestinos que exercem esta atividade ilegalmente que aos pescadores que estão licenciados; se a Polícia Marítima aplica coimas aos pescadores que, eventualmente, comentem alguma infração porque lhes retira as redes que são tão dedicadas na sua execução; e se está a Policia Marítima (entre Aveiro e Peniche), nomeadamente, disponível para devolver as redes das artes Majoeiras aos pescadores.
Os deputados subscritores da pergunta ao Ministro da Defesa são, para além de Hugo Oliveira, João Paulo Pedrosa, Cristina Jesus, Elza Pais e Marina Gonçalves.
1/15/2020
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