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 | Grupo Parlamentar do PS apresenta projeto para integração do Hospital de Ovar na ULS de Entre Douro e Vouga
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou projeto de resolução na Assembleia da República que visa recomendar ao Governo que promova as diligências necessárias à integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar e dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar na Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga.
Hugo Oliveira, coordenador do grupo de deputados do PS de Aveiro e Vice-Presidente da Federação de Aveiro, salienta que “a proposta vai ao encontro da dinâmica atualmente existente, tendo em conta que a população do Município de Ovar, habitualmente e na sua grande maioria, acede a cuidados de saúde nos Hospitais de Santa Maria da Feira e de Vila Nova de Gaia (que distam 20 e 40 Km) em detrimento dos Hospitais de Aveiro e de Coimbra (que distam 50 e 100 Km, respetivamente). Até à criação do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, os doentes urgentes e emergentes provenientes do Hospital de Ovar eram encaminhados para os serviços de urgência dos Hospitais de Vila Nova de Gaia e do Porto.”
A opção defendida pelos deputados do PS surge no contexto da criação de duas novas Unidades Locais de Saúde (ULS) no distrito de Aveiro, designadamente ULS Entre o Douro e Vouga e ULS da Região de Aveiro, que pretende ser uma nova dimensão no planeamento e organização da prestação de cuidados de saúde à população, com o objetivo de se consolidar em relevantes ganhos em saúde, através da otimização e integração de cuidados, da proximidade assistencial, da autonomia de gestão, sempre com o foco nos utentes. Esta nova abordagem vai definir a reorganização das instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que passam a assumir a resposta assistencial de forma integrada de vários níveis de cuidados.
É do conhecimento público a criação de um grupo de trabalho para a elaboração do plano de negócios da ULS da Região de Aveiro, com a integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar e dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar na futura Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E.P.E, “o que não merece o acolhimento por parte da comunidade local, rejeitando qualquer referenciação que não seja a Norte do concelho de Ovar”, sublinham os deputados do PS na proposta hoje submetida.
Hugo Oliveira afirma que “o princípio do livre acesso e circulação ao conferir aos utentes do SNS a possibilidade de poder optar por qualquer hospital do SNS, não menorizam a importância de fatores como o da proximidade do acesso, devendo ser considerado como fator de real importância na definição do plano de ULS proposto para integração do Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar.”
No entendimento do Grupo Parlamentar do PS, “a proximidade geográfica do concelho de Ovar às unidades hospitalares do Centro Hospitalar Entre o Douro e Vouga em particular ao Hospital São Sebastião, constitui um natural fator de atratividade aquando da ponderação da procura por serviços de emergência e de cuidados diferenciados, facultados pelo sistema de liberdade de escolha do SNS e que não devem ser descurados.”
Estando em curso um plano de reorganização e integração vertical de cuidados daquela região, o PS considera que não é compreensível ignorar a habitual e comprovada livre escolha dos utentes, e, vir a integrar a futura ULS de Entre Douro e Vouga, E.P.E.
Defendem os deputados do PS que, atualmente, “a criação de duas novas ULS, com impacto significativo no território do Concelho de Ovar, exige uma análise que contemple a melhoria contínua do acesso e ganhos em saúde à população” e que “a decisão de criar um grupo de trabalho com a missão de elaborar o plano de negócios das futuras ULS, deve contemplar a participação das autarquias, a vontade das populações e a possibilidade de se auferir os ganhos de integração numa e noutra ULS, no que concerne ao Hospital Dr. Francisco Zagalo de Ovar.”
Nesse contexto, os deputados do PS pretendem que a Assembleia da República aprove uma resolução que “recomenda ao Governo que, no contexto das ações em curso para a criação das Futuras Unidades Locais de Saúde da Região de Aveiro e de Entre o Douro e Vouga, sejam criadas as condições necessárias à integração do Hospital de Ovar e dos Cuidados de Saúde Primários de Ovar, na futura ULS Entre Douro e Vouga, E.P.E., por forma a salvaguardar a reorganização dos cuidados de saúde que melhor respondam aos interesses dos cidadãos.”
3/28/2023
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