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Deputados do PS/Aveiro questionam Ministra da Saúde sobre consultas recusadas pelo Hospital de Coimbra a utentes de Anadia

Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro questionaram formalmente a Ministra da Saúde sobre pedidos de consulta recusados no Hospital de Coimbra (ULS de Coimbra) a utentes referenciados por unidades de Cuidados Primários de Anadia (ULS do Baixo-Vouga).

A questão surge na sequência de visita dos deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo de Aveiro, a instituições de saúde no Concelho de Anadia, nomeadamente à Unidade de Saúde Familiar (USF) Anadia Saúde, onde recolheram relatos da existência de pedidos recusados de consulta pelo Hospital de Coimbra. Os Deputados do PS pretendem que a Ministra da Saúde esclareça se tem conhecimento destas situações de recusa dos pedidos de consulta por parte do Hospital de Coimbra, e que procedimentos levará a cabo o Ministério da Saúde para ultrapassar estes constrangimentos ao acesso e à livre escolha dos utentes.

Importa salientar que o sistema Livre Acesso e Circulação de Utentes no SNS (LAC) aprovado pelo Despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio, permite ao utente, em conjunto com o médico de família responsável pela referenciação, optar por qualquer uma das unidades hospitalares do SNS onde exista a consulta de especialidade de que necessita.

Referem os parlamentares socialistas que a referenciação é efetuada de acordo com o interesse do utente, segundo critérios de proximidade geográfica e considerando os tempos médios de resposta, acessíveis através do Portal do SNS. Pelo que não entendem os Deputados do PS o racional deste procedimento do Hospital de Coimbra, tendo em conta o princípio do Livre Acesso e Circulação de Utentes e as dificuldades causadas aos utentes e profissionais de saúde.

Os Deputados do PS recordam na missiva dirigida à Ministra da Saúde que a realização do direito fundamental à proteção da saúde, previsto no artigo 64.º da Constituição, implica o reforço das políticas de promoção da saúde e de prevenção da doença, assim como da articulação entre os vários níveis de cuidados. E também que o aumento das necessidades em saúde e bem-estar da população, associados ao envelhecimento, à carga de doença, assim como às suas crescentes exigências e expectativas, exige que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) continue a aumentar o acesso e a eficiência na prestação de cuidados de saúde, fomentando modelos organizacionais que promovam a gestão integrada de cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares.

1/22/2025
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