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 | Deputados do PS/Aveiro questionam Ministros sobre despedimento coletivo na Yasaki Saltano
Os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo de Aveiro, questionaram o Ministro da Economia e a Ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, sobre o processo de despedimento coletivo na empresa Yazaki Saltano, no concelho de Ovar, que tem gerado grande preocupação social e económica na região de Aveiro.
As questões colocadas pelos deputados aveirenses surgem na sequência de reunião mantida recentemente entre a Comissão de Trabalhadores, os Deputados do PS/Aveiro, Hugo Oliveira e Susana Correia, e os dirigentes e autarcas do PS/Ovar, liderados por Emanuel Oliveira, Presidente da Concelhia e Vereador.
O grupo multinacional Yazaki anunciou recentemente um novo despedimento coletivo que abrange 164 trabalhadores, somando-se a outros processos anteriores, nomeadamente o ocorrido no ano passado, que afetou mais de 300 trabalhadores, com evidente impacto económico e social negativo na região de Aveiro e no país, colocando em causa o direito ao trabalho, ao salário e ao rendimento de numerosas famílias, bem como a sustentabilidade da atividade económica local.
Foram transmitidas preocupações sérias aos deputados, quanto à forma como o processo está a ser conduzido, designadamente relatos de substituição de trabalhadores despedidos por recurso a trabalho temporário e outsourcing, em postos de trabalho anteriormente ocupados por trabalhadores efetivos. Foi igualmente referida a falta de abertura da empresa à negociação, apesar da disponibilidade manifestada por parte de alguns trabalhadores. Acresce também a preocupação com o futuro dos trabalhadores despedidos, muitos dos quais, após décadas de trabalho repetitivo, apresentam problemas de saúde profissional que dificultam gravemente a sua reintegração no mercado de trabalho.
Nesse sentido, os deputados do PS/Aveiro questionam o Ministro da Economia sobre se o Governo conhece este processo de despedimento coletivo e que avaliação faz do seu impacto económico e social. Por outro lado, questionam sobre que apoios, incentivos ou fundos públicos (nacionais ou europeus) foram atribuídos à empresa nos últimos anos, e com que objetivos; e se sim, se considera o Governo compatível a atribuição de apoios públicos a empresas que promovem despedimentos coletivos enquanto recorre simultaneamente a trabalho suplementar, temporário ou outsourcing. Nesse sentido, querem também saber que medidas pretende o Governo adotar para salvaguardar a continuidade da atividade económica da empresa na região, garantindo simultaneamente o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Por outro lado, os deputados pretendem esclarecimentos da parte da Ministra do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social, sobre se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a desenvolver ações de fiscalização no âmbito deste processo e, em caso afirmativo, com que conclusões preliminares; se no âmbito destas ou de outras fiscalizações, foram efetivamente identificadas situações de violação da legislação laboral, desde logo o recurso, na sequência de despedimento coletivo, a trabalho temporário e outsourcing para desempenho de anteriormente asseguradas por trabalhadores efetivos; se está o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a acompanhar este processo, e em que termos; e que medidas estão a ser tomadas para garantir o cumprimento integral dos direitos dos trabalhadores abrangidos por este despedimento coletivo. Adicionalmente, os parlamentares pretendem conhecer dados sobre se há acompanhamento específico previsto para os trabalhadores despedidos, nomeadamente aqueles com problemas de saúde profissional, de forma a apoiar a sua proteção social e reintegração profissional.
1/29/2026
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