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 | PS volta a apresentar proposta para garantir ampliação do Hospital de Aveiro
Os deputados do Partido Socialista eleitos por Aveiro voltaram a apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, para garantir que o Governo desenvolve todas as diligências necessárias à continuidade do investimento na requalificação, ampliação e modernização do Hospital de Aveiro.
Recorde-se que este compromisso foi incluído no Orçamento do Estado para 2026 por iniciativa do PS, através de uma proposta aprovada pela Assembleia da República. No entanto, o Governo optou por não renovar esta obrigação na proposta de Orçamento para 2027.
Para os deputados socialistas, existem razões acrescidas para manter este compromisso. Desconhece-se ainda o desfecho do processo judicial relativo à adjudicação do projeto do novo edifício de Ambulatório, que pode, no limite, obrigar ao lançamento de um novo concurso público. Nesse cenário, o processo regressaria a uma fase semelhante àquela em que foi aprovada a proposta do PS para o Orçamento do Estado de 2026. Acresce que os 30 milhões de euros anteriormente previstos foram reprogramados, sendo necessário encontrar uma nova solução de financiamento. Qualquer uma destas circunstâncias, a que se juntam outros obstáculos ainda por ultrapassar, reforça a necessidade de manter este compromisso no Orçamento do Estado, caso exista vontade política de concretizar o investimento.
O Orçamento do Estado não serve apenas para inscrever verbas destinadas a obras que vão começar nesse ano. Serve também para estabelecer compromissos políticos e obrigações que garantam a continuidade dos procedimentos necessários à concretização de investimentos futuros. Foi precisamente esse o objetivo da proposta aprovada em 2026 e é essa obrigação que o PS pretende manter em 2027.
É, por isso, surpreendente que haja quem considere desnecessária a inclusão deste compromisso no Orçamento do Estado. Pelos vistos, a incerteza sobre o futuro do projeto e a necessidade de encontrar financiamento são argumentos suficientes para dispensar o Governo de assumir responsabilidades. Para os deputados socialistas, são precisamente razões para exigir o contrário.
Para os deputados socialistas, a decisão do Governo de não renovar este compromisso constitui um sinal preocupante quanto à prioridade política atribuída ao Hospital de Aveiro. Perante a incerteza judicial e a necessidade de encontrar novas soluções de financiamento, seria de esperar um compromisso político reforçado. O Governo optou por fazer precisamente o contrário.
11/12/2026
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