Os deputados relembram que a equiparação possível e necessária entre o gás natural e o gás de garrafa tem sido um dos objetivos que o Partido Socialista tem defendido ao longo dos últimos anos. Aliás, foi também com base nesse enquadramento que o PS apresentou uma proposta para o Orçamento de Estado de 2014.
 

Aquilo que o Partido Socialista pretende é, no fundo que exista justiça entre os consumidores de gás, quer sejam servidos por gás natural (como acontece em parte do litoral e nos maiores centros urbanos) quer sejam servidos por gás de garrafa.
 

Os Deputados lembram que a legislação prevê que a comercialização de gás engarrafado pode ser feita em unidades de aferição de peso, nos termos a regulamentar por portaria do membro do Governo responsável pela área da energia.

Constatam os Deputados, contudo, que este diploma ainda não entrou em vigor uma vez que o anterior Governo definiu que a entrada em vigor deste preceito apenas ocorreria em 2016.
 

Assim sendo, os Deputados do Partido Socialista questionaram o Governo no sentido de saber quando é que o consumidor poderá ser ressarcido pelo gás que ficou depositado no fundo das botijas de gás, estando o mesmo pago, mas não sendo passível de ser consumido, bem como se foram acautelados todos os problemas técnicos que obviam à entrada em vigor dessas normas.